São Remo Pergunta
Um veículo é considerado abandonado depois de quanto tempo na rua? Qual o procedimento para a sua remoção?
O veículo é considerado abandonado depois de 5 dias. Após a denúncia. São feitas duas vistorias: a primeira verifica a situação de abadono e fixa uma notificação no veículo sobre a irregularidade. Se o carro permanecer lá, fazemos uma segunda vistoria, que gera um relatório com informações e fotos. O próximo passo é identificar o proprietário junto ao Detran, Copom, Cepol ou Distrito Policial. Ele é notificado e intimado para retirada em 20 dias. Se não for encontrado, pelo correio, publica-se um edital intimando-o para retirada do veículo em 30 dias. Se existir alguma ordem judicial sobre o veículo, será informada ao Juiz. Após 90 dias, caso o veículo não seja retirado, será levado a leilão.
Em quais áreas da vida civil uma subprefeitura pode atuar mais intensa e rapidamente?
São atribuições das subprefeituras planejar e executar os sistemas locais, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estratégico da Cidade; atuar como indutoras do desenvolvimento local, implementando políticas públicas a partir dos interesses manifestos pela população; facilitar o acesso aos serviços públicos, tornando-os mais próximos dos cidadãos; fiscalizar o cumprimento das leis em suas respectivas regiões administrativas; convocar audiências públicas para tratar de assuntos de interesse da região; promover ações visando ao bem-estar da população local, especialmente quanto à segurança urbana e defesa civil.