Pelo menos três casos de violência contra cidadãos são enviados diariamente à Ouvidoria

Você deve conhecer alguém que já sofreu violência policial, não é mesmo? Ou, talvez, você mesmo foi a vítima? Você sabe para quem denunciar? Infelizmente, é de conhecimento de todos que alguns policiais se aproveitam da farda para abusar de seu poder, principalmente dentro das comunidades.
O cidadão fica impotente diante de policiais agressivos, até porque qualquer reação contra a agressão pode ser motivo para os policiais alegarem desacato e, quem sabe, até te prenderem.
Só no primeiro semestre desse ano, foram registrados mais de 470 casos de abusos policiais – enquanto o número de elogios foi inferior a 130 -, segundo o relatório da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo. Para se ter uma ideia, isso corresponde a mais de 3 casos de abuso por dia. Ainda assim, há inúmeras pessoas que não denunciam por medo de serem descobertas e acabarem sendo mais prejudicados ainda.

A abordagem correta
Apesar de serem frequentes, ainda não há muita clareza sobre o que é excesso em uma abordagem policial. Primeiramente, o policial deve se identificar ao abordar qualquer pessoa. Se ele não fizer isso, repare na identificação com o nome dele na farda. Seus documentos podem ser solicitados apenas para averiguação e não podem ser apreendidos, exceto em caso de suspeita de falsificação. Nesse caso, é dever do oficial fazer um registro do que foi apreendido. Além disso, você não pode ser preso por não portar seus documentos. O policial tem direito de revistar você ou seu automóvel, mas não tem direito de te constranger – seja com gestos ou palavras. Revistas íntimas só podem ocorrer em delegacias ou lugares adequados; mulheres só podem ser revistadas por mulheres.
A polícia só pode entrar em sua casa de manhã e com um mandado judicial, exceto em casos que você mesmo libera a entrada ou em casos de emergência. Você não pode ser preso por suspeita ou para averiguação. Prisões só podem ser feitas com mandado judicial ou em situações de flagrante.

Denunciar é importante
A Ouvidoria é responsável por receber e encaminhar as denúncias e reclamações, acompanhando e cobrando da Corregedoria que se tenha agilidade nas investigações. Por não ter ligação com as estruturas policiais, é um órgão totalmente independente e que garante o sigilo da denúncia. Para denunciar, é interessante reunir o maior número de informações possível: local, data, horário, nome dos policiais, se são civis ou militares, número ou placa da viatura, entre outros. Quanto mais informações, mais chances do caso ser resolvido.
É extremamente necessário que todo caso de excesso ou abuso de poder seja denunciado. Somente assim os casos poderão ser investigados e punidos. Dessa forma, teremos cada vez menos casos de violência ou abuso de autoridade, que atingem principalmente a população da periferia.

Como denunciar

Por telefone:
0800-177070 (das 9h às 17h)

Por carta:
Rua Japurá, 42 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP: 01319-030

Pessoalmente:
No endereço acima,
das 9h às 15h

Por e-mail:
ouv-policia@ouvidoria-policia.sp.gov.br

Formulário:
www.ouvidoria-policia.sp.gov.br

Gabriel Carvalho