Entre as áreas de atuação, trabalhar de forma autônoma é preferência de muitas são remanas

A participação feminina no mercado de trabalho vem crescendo, especialmente a partir das últimas décadas do século passado, quando o papel tradicional da mulher foi posto em cheque por uma série de mudanças no contexto socioeconômico brasileiro.

De acordo com um levantamento feito pelo Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), algumas das atividades em que houve maior crescimento da participação de mulheres são atendimento hospitalar, restaurantes, construção civil, administração pública e limpeza em prédios e em domicílios – sendo essas duas últimas os únicos cenários em que a presença feminina ultrapassa, significantemente, a masculina no mercado. Isso mostra como, mesmo que profissionalmente, os serviços domésticos mantêm-se fortemente atrelados à figura da mulher.

As diferenças nas condições de trabalho em comparação aos homens, porém, continua sendo bastante significativa. De acordo com o IBGE, em 2009, em média, o rendimento salarial anual feminino correspondia a cerca de 72% do masculino; ainda que isso seja um progresso em relação a 2003, quando tal percentual era de 70,8%, nota-se que a remuneração de mulheres ainda é bastante inferior à de homens. Apesar dos avanços alcançados, ainda há um longo caminho a ser percorrido até que a igualdade entre gêneros seja realmente conquistada no mercado de trabalho brasileiro.

São remanas e o trabalho

Assim como para a grande maioria das brasileiras, conciliar múltiplas tarefas não é problema para as mulheres da São Remo: realizar trabalhos domésticos e cuidar dos filhos coexistem, cada vez mais, com um ou mais empregos.

Maria Auxiliadora trabalha no comércio local há cerca de cinco anos e, além de ser responsável pelas tarefas domésticas em sua casa, também é, como muitas outras moradoras da comunidade, revendedora autônoma de cosméticos. Para ela, o serviço pode ser muito, mas vale a pena em comparação às dificuldades de se encontrar emprego fora da comunidade: além de enfrentar discriminação externa por ser da São Remo, o fato de não ser registrada a impede de satisfazer exigências do mercado. Sua filha de dezoito anos hoje procura começar a trabalhar também, mas sofre com os mesmos problemas.

Abrir um negócio próprio também é alternativa para muitas das são remanas; dentre os muitos salões de beleza locais, por exemplo, boa parte deles é administrada por mulheres. Luisa é dona de uma loja de roupas há aproximadamente vinte anos e a administra sozinha, apenas com a ajuda de sua filha. Ela reforça a dificuldade de se abrir e manter um estabelecimento mas, ainda assim, também prefere a ser empregada de terceiros. “É bem melhor trabalhar por conta própria”.

No que se trata de discriminação contra mulheres no mercado, tanto Luisa quanto Maria Auxiliadora afirmam que, felizmente,nunca passaram por situações desse tipo enquanto trabalharam. “Não tem discriminação de trabalho, muito pelo contrário; aqui, na São Remo, quem sofre preconceito é quem não trabalha”, afirma Maria Auxiliadora.

PEC das domésticas segue sem regulamentação finalizada

A Proposta de Emenda à Constituição 72, mais conhecida como PEC das domésticas, é um projeto de atualização da Constituição Federal que se propõe a estender e garantir, por lei, direitos trabalhistas aos empregados domésticos. Um ano depois de sua promulgação, porém, a PEC ainda não teve todos seus direitos devidamente regulamentados – ainda não valem, por exemplo, o pagamento obrigatório do FGTS; seguro-desemprego; salário-família; auxílio creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de despedida sem justa causa.

Desde que o projeto foi aprovado e publicado, em abril do ano passado, alguns direitos se tornaram imediatamente obrigatórios, incluindo: recebimento de um salário mínimo ao mês; jornada de trabalho de 8 horas por dia e 44 horas por semana; pagamento de horas extras; respeito às normas de segurança de higiene, saúde e segurança no trabalho. Carteira de trabalho assinada, um dia de folga por semana, aposentadoria e 13º salário são alguns dos direitos que já eram garantidos aos trabalhadores domésticos antes mesmo da aprovação da PEC.

Paula Mesquita